Teoria e Prática da Tutela de Urgência: questões controvertidas

Apresentação 

Pretende-se com o presente curso de extensão estudar os impactos do Código de Processo Civil de 2015 em relação à tutela de urgência, nos processos sujeitos ao procedimento comum e aos procedimentos especiais, com destaque para alguns procedimentos previstos em leis extravagantes, como a Lei do Mandado de Segurança, a Lei de Locação e a Lei da Ação Civil Pública. Além disso, será feita uma análise da tutela de urgência na Justiça do Trabalho.
A análise da tutela de urgência será feita sob a perspectiva constitucional, tendo em vista, especialmente, a sua importância como instrumento que permite o acesso efetivo do jurisdicionado à justiça e a observância do princípio da duração razoável do processo.

Objetivos

O curso tem como objetivo a análise, de modo crítico, a partir da doutrina e da jurisprudência, das inovações advindas com o Código de Processo Civil de 2015, após dois anos de vigência, no campo da tutela de urgência. Fornecer aos operadores do direito os recursos necessários à utilização, na prática, da tutela de urgência, importante instrumento processual de acesso à justiça.

Público Alvo:

O curso é destinado aos operadores do direito em geral

Professor em destaque

LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO

Graduado pela Faculdade de Direito da USP em 1976, Mestre (1989) e Doutor (1992) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também obteve a sua Livre Docência em Direito Constitucional (2004). É professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP, onde leciona da Graduação e Pós-Graduação. É Procurador Regional da República aposentado, tendo atuado perante o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. Produção principal: tutela das minorias e dos grupos vulneráveis, com foco nas pessoas com deficiência e idosos (envelhecimento). Controle de constitucionalidade e direitos e liberdades constitucionais, além de estudos sobre o devido processo constitucional. Desde 1976, exerce a advocacia, atuando perante os Tribunais Superiores e dos Estados.

Professor em destaque

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1992), graduação em Administração de Empresas pela Faculdade Espírito-Santense de Administração (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Fez pesquisa de pós-doutorado, como bolsista de CAPES no período de dezembro de 2003 a fevereiro de 2004 na Universidade La Sapienza, em Roma, Itália. Atualmente é professora dos cursos de graduação, pós-graduação "lato sensu", mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É advogada em São Paulo.

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP – Vila Mariana - COGEAE

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TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 80,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos 
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade  dos documentos anexados no Portal de Inscrições.

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

TEMAS

  • Fundamentos constitucionais da tutela provisória. Devido processo legal. Acesso efetivo à justiça. Duração razoável do processo.
  • O modelo constitucional de processo. Princípios do processo na Constituição Federal. Normas fundamentais do processo.
  • A tutela provisória no Código de Processo Civil. Tutela de urgência e tutela da evidência. Requisitos da tutela de urgência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Fungibilidade. Tutela de urgência antecedente e incidental. Estabilização da tutela de urgência.
  • A tutela de urgência nos recursos ordinários. Poderes do relator. Efeitos dos recursos. Tutela de urgência nos recursos de apelação e agravo de instrumento. Tutela de urgência nos embargos de declaração. Tutela de urgência e o julgamento estendido.
  • A tutela de urgência nos recursos para os tribunais superiores. Poderes do relator nos Tribunais Superiores. Efeitos dos recursos especial, extraordinário e de embargos de divergência. Instrumentos utilizados para pleitear a tutela de urgência nos tribunais superiores. Análise da jurisprudência.
  • A tutela de urgência nas ações coletivas. Ação Civil pública, ação popular e outros instrumentos destinados à tutela dos direitos coletivos. Regime jurídico das ações coletivas. Tutela antecipada e tutela cautelar no processo coletivo. Requisitos da tutela de urgência. Poderes do juiz na efetivação da tutela de urgência no processo coletivo. Recursos relativos à tutela de urgência no processo coletivo. A ação coletiva e os meios de padronização das decisões previstos no CPC.
  • A tutela de urgência no Mandato de Segurança e nas demais ações constitucionais. Requisitos da tutela de urgência. Limitações à concessão de liminares e o acesso à justiça. Liminar Inaudita altera parte e o princípio do contraditório.
  • A tutela de urgência nas ações locatícias. Ação de despejo, ação revisional e ação renovatória. Hipóteses de cabimento. Requisitos. Retomada mediante caução. Aplicação subsidiária do CPC.
  • A tutela de urgência no processo do trabalho. Aplicação subsidiária do CPC. Tutela antecipada e tutela cautelar. Requisitos. Efetivação. Tutela antecipada no recurso.
  • A tutela provisória e os precedentes. Os precedentes no CPC. Tutela de evidência e os precedentes. Precedentes dos tribunais superiores relacionados à tutela de urgência.
Duração 
40 horas
Turmas e Horários 

Início: 15 de maio de 2018

Término: 19 de junho de 2018

Dia da semana: terça e quinta-feira

Horário: das 19h às 23h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Extensão
Situação 
Matrículas abertas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Investimento total no curso

Matriculas de 23/01/18 até 22/02/18
Matrícula de R$ 548,00 + 4 mensalidades de R$ 548,00 (Março a Junho)

Matriculas de 23/02/18 até 22/03/18
Matrícula de R$ 685,00 + 3 mensalidades de R$ 685,00 (Abril a Junho)

Matriculas de 23/03/18 até 22/04/18
Matrícula de R$ 913,33 + 2 mensalidades de R$ 913,33 (Maio a Junho)

Matriculas de 23/04/18 até 22/05/18
Matrícula de R$ 1.370,00 + 1 mensalidade de R$ 1.370,00 (Junho)

Matriculas de 23/05/18 até 22/06/18
Matrícula de R$ 2.740,00

Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9628 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br. Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.

IMPORTANTE: 
A renovação do desconto é semestral. Por isso o aluno deverá comprovar o vínculo da parceria entregando a carta Colaboradores e declaração de vínculo de sua empresa a cada semestre para obter a renovação do descont

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