Direito Penal Empresarial

Apresentação 

Curso de Extensão Direito Penal Empresarial possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código de Defesa do Consumidor. Também são objetos de estudo alguns crimes contra a administração pública e as formas de prevenir atos desonestos em ambientes empresariais internos, entre elas o compliance

As aulas são ministradas por renomados professores, com vasta experiência prática e teórica: advogados que militam na área, promotores de justiça, procuradores da República, juízes estaduais e federais, além de um ex-promotor geral de Nova York.

Objetivo

Capacitar os profissionais do Direito para atuarem no ramo do Direito Penal Empresarial, por meio da discussão de temas essenciais à área.

Público-Alvo

Estudantes e bacharéis em Direito, advogados, procuradores, delegados, membros da Magistratura e do Ministério Público; outros profissionais ligados à área jurídica.

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Vila Mariana

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE

Faça sua inscrição

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 80,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos 
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade  dos documentos anexados no Portal de Inscrições.

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles. 

Módulo I: Dos Crimes Empresariais (64 horas) 

Sonegação Fiscal

  • Teoria Geral do Direito Tributário
  • Hipótese de Incidência Tributária
  • Noções Gerais sobre Tributos Vinculados e Não Vinculados
  • Análise dos Livros Contábeis da Empresa
  • Imposto de Renda, IPI, PIS, COFINS, Imposto de Circulação de Mercadorias e Imposto sobre Serviços
  • Atuação dos Fiscais ou Junta de Fiscais, Procedimento Administrativo
  • Lei nº 8137/90 (Lei de Sonegação Fiscal)

Noções Gerais de Direito Previdenciário

  • Apropriação Indébita Previdenciária
  • Sonegação de Contribuição Previdenciária
  • Falsificação
  • Causas Excludentes de Antijuridicidade (Estado de Necessidade) e de Culpabilidade
  • Lei nº 9.034/95 (Lei de Crime Organizado)
  • Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais)
  • Crimes de Evasão de Divisa
  • Lei nº 9.807/99 (Lei de Proteção à Testemunha)
  • Lei nº9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica)
  • Crimes Praticados contra o Sistema Financeiro
  • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Lei nº 12.529/2011

Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990

  • Noções Gerais
  • Elementos Comuns dos Crimes contra as Relações de Consumo
  • Criminologia e Criminalidade Econômica
  • Infrações Penais
  • Tutela Penal das Relações de Consumo, Lei de Economia Popular e Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica

Direito Ambiental

  • Resíduos e Embalagens
  • Agrotóxicos: Componentes e Afins
  • Meio Ambiente como Interesse de Caráter Difuso
  • Lei nº 9.605/98 (Lei de Proteção Ambiental)
  • Tutela Penal do Meio Ambiente
  • Crimes contra o Meio Ambiente

Módulo II: Direito Processual Penal Constitucional (32 horas) 

  • Processo Penal Constitucional
  • Investigação Criminal e Polícia Judiciária
  • Processo e Procedimento
  • Prova
  • Repercussão Processual da Prova Obtida por meio Ilícito
  • Direito de Defesa
  • Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados
  • Medidas Cautelares
  • Prisão Preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária
  • Exigência de Prisão para Recorrer e Princípio da Presunção de Inocência

Módulo III: Procedimento Penal nos Crimes Empresariais (32 horas)

  • Investigação de Crimes Empresariais
  • Juizados Especiais Criminais em Questões Empresariais Específicas
  • Lei de Falência: Procedimento dos Crimes Falimentares
  • Propriedade Imaterial e Direito Comercial e Civil: Procedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Duração 
3 semestres
Turmas e Horários 

Módulo: Dos Crimes Empresariais
Início: 12 de abril de 2018
Término: 28 de junho de 2018
Dias da semana: terça e quinta-feira
Horário: das 19h às 22h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Extensão
Situação 
Matrículas abertas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Investimento total no módulo: Dos Crimes Empresariais

Matriculas de 23/01/18 até 22/02/18
Matrícula de R$ 451,40 + 4 mensalidades de R$ 451,40 (Março a Junho)

Matriculas de 23/02/18 até 22/03/18
Matrícula de R$ 564,25 + 3 mensalidades de R$ 564,25 (Abril a Junho)

Matriculas de 23/03/18 até 22/04/18
Matrícula de R$ 752,33 + 2 mensalidades de R$ 752,33 (Maio a Junho)

Matriculas de 23/04/18 até 22/05/18
Matrícula de R$ 1.128,50 + 1 mensalidade de R$ 1.128,50 (Junho)

Matriculas de 23/05/18 até 22/06/18
Matrícula de R$ 2.257,00
 

Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9628 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br. Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.

IMPORTANTE: 
A renovação do desconto é semestral. Por isso o aluno deverá comprovar o vínculo da parceria entregando a carta Colaboradores e declaração de vínculo de sua empresa a cada semestre para obter a renovação do desconto.

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