Direito Empresarial na Economia Digital

Apresentação 

Estamos vivendo a maior revolução da informação e comunicação na história humana. Mais de 40 por cento da população mundial tem acesso à Internet, com novos usuários surgindo todos os dias. A tecnologia da informação interessa aos setores público e privado, ocupando um espaço crescente na sociedade contemporânea, impondo-se aos usuários e empresas igualmente. A tecnologia da informação repercute diretamente no cotidiano de pessoas e empresas, fazendo com que as instituições públicas ou privadas evoluam e se adaptem às novas demandas dos usuários. Evoluem também a publicidade e o marketing, este cada vez mais apoiado em dados coletados dos próprios consumidores. Os softwares de exploração de dados são extremamente bem feitos, a ponto de antecipar necessidades a partir da análise dos hábitos de consumo. O quadro jurídico evolui, uma vez que surgem novas figuras associadas às novas práticas, tais como os “dados sensíveis”.

 

A partir de cada nova tecnologia, surgem também novos questionamentos jurídicos. O direito na economia digital não se resume apenas a questões envolvendo a propriedade intelectual ou o direito do consumidor, mas permite constantes reflexões sobre a forma de pensar suas instituições tradicionais: a liberdade e os direitos fundamentais. Questões envolvendo o direito da personalidade, as liberdades de iniciativa e concorrência, o crédito, os meios de prova necessários para o exercício de direitos perante o Poder Judiciário, a utilização de dados pessoais pela administração pública, a arrecadação tributária, dentre tantas outras, demonstram como hoje já não é mais possível compreender o direito separando as relações pessoais dos suportes tecnológicos. Mais do que tecnologia da informação, avançamos em direção à tecnologia do valor, do dinheiro, com o crescimento de recursos como o blockchain e os novos modelos de negócio que revolucionam conceitos outrora tradicionais, como os meios de pagamento, o transporte de pessoas, os contratos, os títulos de crédito, a locação de imóveis, dentre tantos outros.

O Curso de Extensão Universitária em Direito na Economia Digital da PUC-SP foi formatado para atualizar e preparar o profissional que já atua, ou pretende atuar na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos que sofrem os efeitos decorrentes das novas tecnologias: desenvolver raciocínio crítico, de modo a possibilitar ao aluno adquirir uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados ao tema.

Público-Alvo

Portadores de diploma de curso superior na área de direito, tais como bacharéis, advogados, procuradores, magistrados, membros do Ministério Público, bem como bacharéis em administração de empresas, economia, engenharia, ciências da computação e publicidade e propaganda, em quaisquer de suas modalidades

Professor em Destaque

Paulo Marcos Rodrigues Brancher

Livre Docente, professor da Faculdade de Direito da PUC/SP onde atualmente leciona e coordena o curso de Direito Comercial na graduação. Indicado pela Editora Who’s Who Legal como um dos 15 advogados mais reconhecidos internacionalmente nas áreas de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia da Informação. Listado como referência nos diretórios internacionais: Legal 500, Chambers & Partners Latin America, Best Lawyers e Leaders League. Árbitro listado na Câmara de Arbitragem da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (CArb-ABPI), no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil e no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP). Membro e co-coordenador do Data Protection Committee da International Technology Law Association (ITechLaw). Atuou como expert witness em direito brasileiro perante a United States District Court - Southern District of New York. Sócio de Azevedo Sette Advogados Associados.

Professor em Destaque

Vítor Morais de Andrade

Possui graduação, mestrado e Doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, onde também é professor da Faculdade de Direito para os cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu. Tem curso de extensão em economia pela FGV/SP e Negociação pela Harvard Law School. Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. Foi Coordenador Geral do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Foi Presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente - ABRAREC e membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD. É membro do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR. Atualmente, é sócio do escritório LTSA - Lebrão, Topal, Simões, Andrade e Advogados e Coordenador do Bacharelado em Direito da PUC-SP. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: consumidor, internet, sanções administrativas, marketing e concorrência.

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP – Vila Mariana - COGEAE

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE
Faça sua inscrição

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 80,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação 
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade  dos documentos anexados no Portal de Inscrições.

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

Temas

  • A mudança de paradigmas do direito a partir da evolução tecnológica.
  • Marco Civil da Internet. Elementos fundamentais e regulação.
  • Contratos no ambiente digital.
  • A propriedade intelectual no ambiente digital.
  • Redes sociais e a oferta de produtos e serviços na economia digital.
  • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A base de dados como ativo empresarial.
  • Ativismo Digital: Liberdade de expressão e Abuso de Direito
  • Liberdade e defesa da concorrência no ambiente digital.
  • Circulação do crédito e meios de pagamento eletrônico.
  • As relações de natureza trabalhista frente às inovações tecnológicas.
  • A tributação no comércio eletrônico.
  • Inteligência artificial e Internet das Coisas – Responsabilidade e proteção de dados.
  • Tutela Jurisdicional e Internet: responsabilidade civil, retirada de conteúdo e direito de arrependimento : medidas gerais e excepcionais.
  • Internet – Poder Judiciário, extraterritorialidade e regulação internacional.
  • Avaliação teórica.
Duração 
45 horas
Turmas e Horários 

Início: 6 de março de 2018

Término: 19 de junho de 2018

Dia da semana: terça-feira

Horário: das 19h às 22h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Extensão
Situação 
Matrículas abertas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Investimento total do curso

Matriculas de 23/01/18 até 22/02/18
Matrícula de R$ 560,00 + 4 mensalidades de R$ 560,00 (Março a Junho)

Matriculas de 23/02/18 até 22/03/18
Matrícula de R$ 700,00 + 3 mensalidades de R$ 700,00 (Abril a Junho)

Matriculas de 23/03/18 até 22/04/18
Matrícula de R$ 933,33 + 2 mensalidades de R$ 933,33 (Maio a Junho)

Matriculas de 23/04/18 até 22/05/18
Matrícula de R$ 1.400,00 + 1 mensalidade de R$ 1.400,00 (Junho)

Matriculas de 23/05/18 até 22/06/18
Matrícula de R$ 2.800,00

Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9628 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br. Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.

IMPORTANTE: 
A renovação do desconto é semestral. Por isso o aluno deverá comprovar o vínculo da parceria entregando a carta Colaboradores e declaração de vínculo de sua empresa a cada semestre para obter a renovação do descont

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